HC 901898 - DECISAO
A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por presentes elementos concretos (ameaça à genitora, gravidade concreta do ato, possível uso de drogas, histórico e ação penal em curso) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: LUCAS LUIZ SANTOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
LUCAS LUIZ SANTOS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Risco de reiteração criminosa e proteção da integridade da vítima
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por presentes elementos concretos (ameaça à genitora, gravidade concreta do ato, possível uso de drogas, histórico e ação penal em curso) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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