HC 915896 - DECISAO

HC 915896 - DECISAO

Habeas corpus liminar foi indeferido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância em face da Súmula 691 do STF; ademais, há elementos concretos indicativos da gravidade do crime e a análise do alegado excesso de prazo exige juízo aprofundado sobre a marcha investigatória, devendo aguardar-se o julgamento definitivo na instância de origem.

Parties
Paciente: PAULO VINICIUS DA CRUZ JOSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

PAULO VINICIUS DA CRUZ JOSINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida em tribunal de origem
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e necessidade de elementos concretos

Ratio Decidendi

Habeas corpus liminar foi indeferido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância em face da Súmula 691 do STF; ademais, há elementos concretos indicativos da gravidade do crime e a análise do alegado excesso de prazo exige juízo aprofundado sobre a marcha investigatória, devendo aguardar-se o julgamento definitivo na instância de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.