RHC 193017 - DECISAO

RHC 193017 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a existência de risco à ordem pública dada a gravidade e o modus operandi do crime e a complexidade das investigações envolvendo organização criminosa, além de ter sido demonstrada contemporaneidade entre a representação (dezembro/2022) e o decreto (04/05/2023); assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ; Investigado: DAMIÃO IZIDIO DA SILVA; Investigado: JOSÉ MONTEIRO AZEVEDO; Investigado: JOSÉ GABRIEL DE LIMA FERREIRA; Investigado: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA BARBOSA; Investigado: HERIKLES DE LIMA BARBOSA; Investigado: JONAS SERAFIM ALVES; Investigado: JEFFERSON LINS DA SILVA; Investigado: FLÁVIO DE LIMA MONTEIRO; Órgão Ministerial/parte Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ

Paciente/recorrente

DAMIÃO IZIDIO DA SILVA

Investigado

JOSÉ MONTEIRO AZEVEDO

Investigado

JOSÉ GABRIEL DE LIMA FERREIRA

Investigado

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA BARBOSA

Investigado

HERIKLES DE LIMA BARBOSA

Investigado

JONAS SERAFIM ALVES

Investigado

JEFFERSON LINS DA SILVA

Investigado

FLÁVIO DE LIMA MONTEIRO

Investigado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, a existência de risco à ordem pública dada a gravidade e o modus operandi do crime e a complexidade das investigações envolvendo organização criminosa, além de ter sido demonstrada contemporaneidade entre a representação (dezembro/2022) e o decreto (04/05/2023); assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se