HC 912076 - DECISAO

HC 912076 - DECISAO

Houve alteração superveniente do panorama fático-processual: decisão do tribunal a quo estendeu o relaxamento da prisão preventiva e expedição de alvarás de soltura em favor da paciente, o que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Ana Liria de Campos; Investigado: LEANDRO SANTOS DE MEDEIROS; Investigado: BRENO HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA; Investigado: THIAGO VINÍCIUS MENDONÇA DOS SANTOS; Investigado: GABRIEL ANTÔNIO OCTÁVIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Crimes Cibernéticos Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Ana Liria de Campos

Paciente

LEANDRO SANTOS DE MEDEIROS

Investigado

BRENO HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA

Investigado

THIAGO VINÍCIUS MENDONÇA DOS SANTOS

Investigado

GABRIEL ANTÔNIO OCTÁVIO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Houve alteração superveniente do panorama fático-processual: decisão do tribunal a quo estendeu o relaxamento da prisão preventiva e expedição de alvarás de soltura em favor da paciente, o que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se