HC 877299 - ACORDAO

HC 877299 - ACORDAO

Houve prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria decorrentes das diligências investigatórias, e a gravidade concreta do modus operandi (invasão e arrombamento com subtração de valores e bens, envolvendo adolescente e prejuízo de R$ 1.500.000,00) justifica o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inviáveis medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a negativa de autoria, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: WALBER DA SILVA DE FARIAS; Corréu: Yago da Silva Angeli Machado; Corréu: Yago Silva Palacio; Corréu: Luan Silva Tavares do Nascimento; Representante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Corrupção De Menor, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Corrupção De Menor Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WALBER DA SILVA DE FARIAS

Agravante

Yago da Silva Angeli Machado

Corréu

Yago Silva Palacio

Corréu

Luan Silva Tavares do Nascimento

Corréu

Ministério Público

Representante Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria
  3. 3 Periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria decorrentes das diligências investigatórias, e a gravidade concreta do modus operandi (invasão e arrombamento com subtração de valores e bens, envolvendo adolescente e prejuízo de R$ 1.500.000,00) justifica o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inviáveis medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a negativa de autoria, pelo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental