HC 875254 - ACORDAO

HC 875254 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificada e tortura), pelo modus operandi que evidencia periculosidade e pela fuga do agravante, configurando risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO; Corréu/acusado: DAVI FERREIRA COSTA; Corréu/acusado: TAINÁ APARECIDA LOPES BORSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado Tentado, Tortura, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Condições Pessoais Do Acusado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Tentado Tortura Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Agravante

DAVI FERREIRA COSTA

Corréu/acusado

TAINÁ APARECIDA LOPES BORSON

Corréu/acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade do fato e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificada e tortura), pelo modus operandi que evidencia periculosidade e pela fuga do agravante, configurando risco à ordem pública e inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados