HC 908047 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta indicando gravidade concreta do crime, participação em organização criminosa com modus operandi delineado e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: MARCOS SEBASTIAN DELINAS SALATINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva

Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MARCOS SEBASTIAN DELINAS SALATINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
2 Demonstração da gravidade concreta do fato e do periculum libertatis
3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto por Marcos Sebastian Delinas Salatino.