HC 896434 - DECISAO

HC 896434 - DECISAO

Denegar a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade dos denunciados, da diversidade e razoável quantidade de drogas apreendidas (mais de 500 gramas de maconha e outras substâncias), do risco à ordem pública e à segurança de testemunhas, sendo insuficientes, na espécie, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: William Johnny Rodrigues Dundes; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

William Johnny Rodrigues Dundes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e na garantia da ordem pública
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da periculosidade e da gravidade concreta
  3. 3 Exigência de fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denegar a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade dos denunciados, da diversidade e razoável quantidade de drogas apreendidas (mais de 500 gramas de maconha e outras substâncias), do risco à ordem pública e à segurança de testemunhas, sendo insuficientes, na espécie, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar.