HC 908797 - DECISAO

HC 908797 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da existência de Habeas Corpus n. 914.867/SP, com o mesmo paciente e pedidos, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, cujo pedido de liminar fora indeferido em 17/5/2024.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Revogação da prisão preventiva em razão de primariedade e quantidade ínfima de droga
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental diante de habeas corpus idêntico em trâmite no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da existência de Habeas Corpus n. 914.867/SP, com o mesmo paciente e pedidos, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, cujo pedido de liminar fora indeferido em 17/5/2024.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.