RHC 198821 - DECISAO

RHC 198821 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus), e fatos que evidenciam gravidade concreta, premeditação e uso de arma de fogo, configurando risco à ordem pública (periculum), circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA; Recorrente/paciente: IAGO CARVALHO CACIEL OLIVEIRA; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA

Recorrente/paciente

IAGO CARVALHO CACIEL OLIVEIRA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inexistência do fumus commissi delicti (alegação da defesa)
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 exigência de contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus), e fatos que evidenciam gravidade concreta, premeditação e uso de arma de fogo, configurando risco à ordem pública (periculum), circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.