HC 918844 - DECISAO

HC 918844 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão considerou presentes elementos concretos que autorizam a prisão preventiva: reincidência do paciente, suposto descumprimento de prisão domiciliar, apreensão de drogas e dinheiro em circunstâncias que indicam comercialização e o risco concreto de reiteração, justificando a preservação da ordem pública nos termos do art. 282, I, parte final, e dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Ezequiel dos Santos Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Habeas Corpus Prisão Domiciliar

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Parties

Ezequiel dos Santos Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 Se a reincidência e o descumprimento de prisão domiciliar justificam prisão preventiva para preservação da ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delituosa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão considerou presentes elementos concretos que autorizam a prisão preventiva: reincidência do paciente, suposto descumprimento de prisão domiciliar, apreensão de drogas e dinheiro em circunstâncias que indicam comercialização e o risco concreto de reiteração, justificando a preservação da ordem pública nos termos do art. 282, I, parte final, e dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.