RHC 191334 - DECISAO

RHC 191334 - DECISAO

Considerando que houve sentença de pronúncia superveniente, a qual constitui novo título conforme Súmula 21/STJ e reiterada orientação da Sexta Turma, o habeas corpus perdeu o objeto; ademais, o título anterior apresentava fundamento idôneo para a prisão cautelar (periculosidade concreta decorrente das circunstâncias do homicídio), motivando a decisão por prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Recurso prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Súmula 21/stj, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Súmula 21/stj Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 Aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada na periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença de pronúncia superveniente, a qual constitui novo título conforme Súmula 21/STJ e reiterada orientação da Sexta Turma, o habeas corpus perdeu o objeto; ademais, o título anterior apresentava fundamento idôneo para a prisão cautelar (periculosidade concreta decorrente das circunstâncias do homicídio), motivando a decisão por prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 762/763.