HC 829871 - ACORDAO

HC 829871 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou motivação idônea, apontando elementos do art. 312 do CPP (comportamento desajustado e violento, modus operandi com perseguição e mais de vinte disparos, antecedentes graves) que demonstram periculum libertatis e razoável probabilidade de recidiva, além de justificar a relativização da exigência de contemporaneidade da medida cautelar no caso concreto.

Parties
Paciente/agravante: RENAN GIOVANI SILVA; Corréu: Josinaldo Amauri dos Santos; Corréu: Wdson Alves Olegário; Parquet/recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Cautelar, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Cautelar Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis

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Parties

RENAN GIOVANI SILVA

Paciente/agravante

Josinaldo Amauri dos Santos

Corréu

Wdson Alves Olegário

Corréu

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parquet/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar e suas exceções
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou motivação idônea, apontando elementos do art. 312 do CPP (comportamento desajustado e violento, modus operandi com perseguição e mais de vinte disparos, antecedentes graves) que demonstram periculum libertatis e razoável probabilidade de recidiva, além de justificar a relativização da exigência de contemporaneidade da medida cautelar no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Renan Giovani Silva