RHC 188915 - ACORDAO

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Havendo nos autos indícios concretos de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi descrito (uso de garrafa de vidro quebrada para cortar a garganta e porrete para golpear a cabeça), aliada à condição de reincidência e existência de inquéritos e ações penais em andamento, restou demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, justificando adequadamente a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JESUINO VIEIRA LIMA JUNIOR; Vítima: GISELLE SOUSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Ocultação De Cadáver Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JESUINO VIEIRA LIMA JUNIOR

Agravante

GISELLE SOUSA SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs gravidade concreta)
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios concretos de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi descrito (uso de garrafa de vidro quebrada para cortar a garganta e porrete para golpear a cabeça), aliada à condição de reincidência e existência de inquéritos e ações penais em andamento, restou demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, justificando adequadamente a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva determinada nas instâncias ordinárias.