HC 921305 - DECISAO

HC 921305 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que as decisões impugnadas estão suficientemente fundamentadas, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/denunciado: FELIPE NASCIMENTO BARROSO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima/ofendido: Pedro Luís de Carvalho Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo (art. 157, §2º, II, C/c Art. 29, Cp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo (art. 157, §2º, Ii, C/c Art. 29, Cp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FELIPE NASCIMENTO BARROSO

Paciente/denunciado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Pedro Luís de Carvalho Silva

Vítima/ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que as decisões impugnadas estão suficientemente fundamentadas, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se