HC 925270 - DECISAO

HC 925270 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente (periculum libertatis), diante da apreensão de entorpecentes, da existência de antecedentes e da prática de novo crime durante medidas cautelares diversas da prisão, de modo que as medidas alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Indiciária
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Indiciária

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Parties

LUIZ PAULO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente (periculum libertatis), diante da apreensão de entorpecentes, da existência de antecedentes e da prática de novo crime durante medidas cautelares diversas da prisão, de modo que as medidas alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se