RHC 192947 - ACORDAO

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Havendo fundamentação concreta para a prisão preventiva (garantia da ordem pública) demonstrada pela gravidade da conduta e pela apreensão de 2kg de cocaína, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, deve ser mantida a custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Adriel Arouche Pacheco; Autuada: Antonia Amanda Da Conceição Assunção; Autuado: Deivde Silva Porfirio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

Adriel Arouche Pacheco

Agravante

Antonia Amanda Da Conceição Assunção

Autuada

Deivde Silva Porfirio

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida (2kg de cocaína) para justificar custódia cautelar
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta para a prisão preventiva (garantia da ordem pública) demonstrada pela gravidade da conduta e pela apreensão de 2kg de cocaína, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, deve ser mantida a custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Adriel Arouche Pacheco