RHC 191592 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do modus operandi (roubo a estabelecimento comercial, concurso de agentes, grave ameaça e uso de arma de fogo), o que demonstra periculosidade e propensão à prática de novas infrações, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante: Joaquim Rodrigues dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome: Agravo regimental improvido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fundamentação Concreta

PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fundamentação Concreta

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Parties

Joaquim Rodrigues dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta para garantia da ordem pública
3 Valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.