RHC 197735 - ACORDAO

RHC 197735 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como pela presença de balança, simulacro e arma de fogo municiada, de modo que medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: TÚLIO DAS CHAGAS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TÚLIO DAS CHAGAS SOUSA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade concreta da cautelar vs. medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, demonstradas pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como pela presença de balança, simulacro e arma de fogo municiada, de modo que medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental