RHC 189119 - DECISAO

RHC 189119 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante no ingresso policial, existindo elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de participação em organização criminosa, o que justifica, no momento processual, a manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante / Paciente: NICOLAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Ilicitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Ilicitude Das Provas Tráfico De Drogas Associação Criminosa Flagrante

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Parties

NICOLAS DOS SANTOS

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso dos policiais em domicílio
  2. 2 Nulidade das provas apreendidas
  3. 3 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante no ingresso policial, existindo elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de participação em organização criminosa, o que justifica, no momento processual, a manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.