HC 904329 - DECISAO

HC 904329 - DECISAO

Havendo sentença condenatória que impôs cumprimento de pena em regime aberto e autorizou o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Marta Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Regime Prisional Aberto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Regime Prisional Aberto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Marta Martins

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória que impôs cumprimento de pena em regime aberto e autorizou o recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.