RHC 200049 - DECISAO

RHC 200049 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no exame restrito do habeas corpus, verificou-se que a custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos de investigação (contabilidade com movimentação de R$ 200.400,00, vídeos, postagens, registros de homicídios e confrontos, e outros inquéritos/ações penais em curso) que configuram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; predicados pessoais favoráveis isoladamente não bastam para revogar a prisão, e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada diante da gravidade e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alcance do habeas corpus quanto à análise de alegações de inocência/autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no exame restrito do habeas corpus, verificou-se que a custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos de investigação (contabilidade com movimentação de R$ 200.400,00, vídeos, postagens, registros de homicídios e confrontos, e outros inquéritos/ações penais em curso) que configuram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; predicados pessoais favoráveis isoladamente não bastam para revogar a prisão, e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada diante da gravidade e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.