HC 931377 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica‑se a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou; ademais, a decisão de origem apresenta fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, indicando risco de reiteração delitiva, razão pela qual se indefere a liminar.
- Parties
- Paciente: LUAN DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUAN DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica‑se a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou; ademais, a decisão de origem apresenta fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, indicando risco de reiteração delitiva, razão pela qual se indefere a liminar.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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