HC 934592 - DECISAO

HC 934592 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação é idônea: há gravidade concreta dos fatos, modus operandi violento, mensagens e conduta que ameaçam a integridade da vítima, além de antecedentes e autuações de mesma natureza contra a mesma vítima, evidenciando risco à ordem pública e necessidade de segregação cautelar; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado da materialidade e autoria.

Parties
Paciente: Gabriel Aparecido Pereira Rufino; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Adamantina/SP; Vítima: KAREN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Dano, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Dano Gravidade Concreta +4 more

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Parties

Gabriel Aparecido Pereira Rufino

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Adamantina/SP

Juízo a Quo

KAREN

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e nos antecedentes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação é idônea: há gravidade concreta dos fatos, modus operandi violento, mensagens e conduta que ameaçam a integridade da vítima, além de antecedentes e autuações de mesma natureza contra a mesma vítima, evidenciando risco à ordem pública e necessidade de segregação cautelar; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado da materialidade e autoria.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.