HC 919235 - DECISAO

HC 919235 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se conhece do writ; alternativamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (crime em concurso de agentes, uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, recuperação dos bens e reconhecimento pelas vítimas), demonstrando a gravidade concreta e risco ao meio social, e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS ALMEIDA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Wellington Gabriel de Almeida; Vítima: Danilo Silva Bento; Proprietária/ofendida: Mercado Livre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

CARLOS ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Wellington Gabriel de Almeida

Corréu

Danilo Silva Bento

Vítima

Mercado Livre

Proprietária/ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se conhece do writ; alternativamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (crime em concurso de agentes, uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, recuperação dos bens e reconhecimento pelas vítimas), demonstrando a gravidade concreta e risco ao meio social, e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.