HC 855254 - DECISAO

HC 855254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela sentença absolutória proferida em 10/01/2024 que absolveu a paciente da imputação, tornando sem efeito o pedido de liberdade preventiva.

Parties
Paciente: JOANA ROSA FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Medidas Cautelares

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Parties

JOANA ROSA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela sentença absolutória proferida em 10/01/2024 que absolveu a paciente da imputação, tornando sem efeito o pedido de liberdade preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.