RHC 194584 - DECISAO

RHC 194584 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi (degolamento, golpes de arma branca e disparos) que demonstram periculosidade social, bem como a fuga/permanência foragida do paciente, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova de autoria.

Parties
Paciente: MAURO SERGIO AMORIM DIAS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Periculosidade Do Agente, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Periculosidade Do Agente Modus Operandi

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Parties

MAURO SERGIO AMORIM DIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de prova de autoria
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi (degolamento, golpes de arma branca e disparos) que demonstram periculosidade social, bem como a fuga/permanência foragida do paciente, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova de autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.