HC 900036 - DECISAO

HC 900036 - DECISAO

Houve condenação do agravante em 29/04/2024 e revogação da prisão preventiva; portanto, perdeu-se o objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Condenação, Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006, Art. 33, § 4º)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Condenação Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006, Art. 33, § 4º)

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental após revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (condenação)

Ratio Decidendi

Houve condenação do agravante em 29/04/2024 e revogação da prisão preventiva; portanto, perdeu-se o objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.