RHC 196345 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e condição de foragido), e o agravante não apresentou argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado pela instância a quo e mantido pelo colegiado.

Parties: Agravante / Paciente: CALEBE SANTANA LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Agravo Regimental

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Parties

CALEBE SANTANA LOPES

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Gravidade concreta do delito
3 Garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão de fls. 439-445 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.