RHC 195609 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a diligência foi precedida de campana em razão de denúncia anônima, tendo os policiais constatado movimentação típica de tráfico que justificou o ingresso no domicílio e a apreensão de drogas; tais elementos objetivos e racionais legitimam as provas e sustentam a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos; ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: Rodrigo Rodrigues Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Justa Causa, Campana Prévia, Entrada Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Variedade E Quantidade De Droga, Proporcionalidade E Legalidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Ausência De Justa Causa Campana Prévia Entrada Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Variedade E Quantidade De Droga +1 more

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Parties

Rodrigo Rodrigues Mendes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada domiciliar após campana
  2. 2 Existência de justa causa para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a diligência foi precedida de campana em razão de denúncia anônima, tendo os policiais constatado movimentação típica de tráfico que justificou o ingresso no domicílio e a apreensão de drogas; tais elementos objetivos e racionais legitimam as provas e sustentam a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos; ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão agravada