HC 937777 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensões de entorpecentes e relatório proveniente de quebra de sigilo telefônico que apontou envolvimento na organização de tráfico), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da custódia cautelar; não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão e a prisão foi contemporânea à necessidade apurada no momento de sua decretação.

Parties: Paciente: LUCIELE HEPP MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

LUCIELE HEPP MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Contemporaneidade da prisão preventiva
3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão