RHC 200522 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve audiência de instrução e julgamento e expedição de alvará de soltura, determinando a liberdade do paciente e caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente (recorrente): HUGO MENEZES DE SOUZA; Órgão De Origem / Acórdão Combatido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Parte Interessada (parecer Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Expedido; Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Violação De Domicílio, Ilicitude De Provas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Violação De Domicílio Ilicitude De Provas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

HUGO MENEZES DE SOUZA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem / Acórdão Combatido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Expedido; Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ilicitude da ação policial por ingresso não autorizado em domicílio
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a interposição do recurso, houve audiência de instrução e julgamento e expedição de alvará de soltura, determinando a liberdade do paciente e caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se