HC 847190 - DECISAO

HC 847190 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva, o que impõe que as alegações relativas à nulidade da prova e à revogação da prisão preventiva sejam impugnadas originariamente perante o Tribunal a quo, evitando supressão de instância; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, dada a narrativa de fundada suspeita (dispensar sacola, fuga, localização de eppendorfs) que justificou a busca e a prisão em flagrante.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES DA SILVA GASPAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória Trancamento De Ação Penal

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Parties

DIEGO FERNANDES DA SILVA GASPAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade de prova por busca pessoal alegadamente ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva, o que impõe que as alegações relativas à nulidade da prova e à revogação da prisão preventiva sejam impugnadas originariamente perante o Tribunal a quo, evitando supressão de instância; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, dada a narrativa de fundada suspeita (dispensar sacola, fuga, localização de eppendorfs) que justificou a busca e a prisão em flagrante.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.