HC 884849 - DECISAO

HC 884849 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o processo é complexo com pluralidade de réus e crimes, a instrução encontra-se em curso e a demora é compatível com a razoabilidade; o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi e antecedentes) que legitimam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual não cabe análise por esta Corte.

Parties
Paciente: JOSE ALAMYS SANTIAGO SILVA; Co Réu: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR; Co Réu: RONALDO ALVES GUIMARÃES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Qualificado, Corrupção De Menor, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Roubo Qualificado +2 more

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Parties

JOSE ALAMYS SANTIAGO SILVA

Paciente

FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR

Co Réu

RONALDO ALVES GUIMARÃES JÚNIOR

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o processo é complexo com pluralidade de réus e crimes, a instrução encontra-se em curso e a demora é compatível com a razoabilidade; o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi e antecedentes) que legitimam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual não cabe análise por esta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade na conclusão da instrução criminal (1ª Vara Criminal da comarca de Vitória de Santo Antão/PE - Autos n. 0006694-65.2022.8.17.3590).