HC 888680 - ACORDAO

HC 888680 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (gravidade do delito, uso de arma de fogo e faca, fuga em veículo, registros criminais), a periculosidade do agente e o risco ao meio social, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: ALEXANDRE QUERINO ROSA DA SILVA; Corréu: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Periculosidade Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRE QUERINO ROSA DA SILVA

Agravante

RAFAEL

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP
  3. 3 Valor probatório de antecedentes criminais antigos e conceito de maus antecedentes

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (gravidade do delito, uso de arma de fogo e faca, fuga em veículo, registros criminais), a periculosidade do agente e o risco ao meio social, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente e os fundamentos das instâncias ordinárias.