HC 934097 - DECISAO

HC 934097 - DECISAO

A prisão preventiva do Paciente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida (13,800 kg de maconha em treze barras), o contexto de traficância e a indicação de risco de reiteração criminal — o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LISANDRO RIBEIRO FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LISANDRO RIBEIRO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do Paciente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade de droga apreendida (13,800 kg de maconha em treze barras), o contexto de traficância e a indicação de risco de reiteração criminal — o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de LISANDRO RIBEIRO FERREIRA
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal