RHC 197503 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social (apreensão de 3 tijolos de maconha, 2kg; 44 porções, 820g; balanças de precisão; armas e munições; indícios de integração a facção), o paciente permaneceu preso durante toda a tramitação, e as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; precedentes do STJ corroboram essa conclusão, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DOUGLAS GUIMARAES SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito (denegado)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Facção Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reiteração Delitiva Facção Criminosa

Case Brief

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Parties

DOUGLAS GUIMARAES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de pressupostos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inviabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 282, §2º, CPP)
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória quando réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social (apreensão de 3 tijolos de maconha, 2kg; 44 porções, 820g; balanças de precisão; armas e munições; indícios de integração a facção), o paciente permaneceu preso durante toda a tramitação, e as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; precedentes do STJ corroboram essa conclusão, razão pela qual não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.