RHC 201083 - DECISAO

RHC 201083 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente pela gravidade da conduta atribuída ao recorrente (emprego de grave ameaça com uso de faca, em concurso de agentes) e pelo modus operandi, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Parties
Recorrente: CAIO JOAQUIM LIMA MIRANDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Art. 157 §2º Incisos II E VII Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Art. 157 §2º Incisos II E VII Do Código Penal

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Parties

CAIO JOAQUIM LIMA MIRANDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão que converte prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente pela gravidade da conduta atribuída ao recorrente (emprego de grave ameaça com uso de faca, em concurso de agentes) e pelo modus operandi, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido às fls. 243-244.
  • Publique-se.