RHC 202551 - DECISAO

RHC 202551 - DECISAO

Indeferi-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque, conforme juízo singular e jurisprudência citada, persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especialmente a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da crueldade do modus operandi descrito na denúncia.

Parties
Paciente: JERUEL GUEDES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JERUEL GUEDES DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Indeferi-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque, conforme juízo singular e jurisprudência citada, persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especialmente a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da crueldade do modus operandi descrito na denúncia.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se