RHC 197279 - ACORDAO

RHC 197279 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional ostenta fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, em especial pela apreensão expressiva de droga (4,115 kg de cocaína) e pela associação dos denunciados para promoção do tráfico, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o alegado excesso de prazo não se comprova diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e incidentes processuais.

Parties
Paciente: Caique; Paciente: Diogo; Corréu: Thayná; Corréu: Vinicius; Corréu: Luis Augusto; Corréu: Jonny; Corréu: Anderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

Caique

Paciente

Diogo

Paciente

Thayná

Corréu

Vinicius

Corréu

Luis Augusto

Corréu

Jonny

Corréu

Anderson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegado excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional ostenta fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, em especial pela apreensão expressiva de droga (4,115 kg de cocaína) e pela associação dos denunciados para promoção do tráfico, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o alegado excesso de prazo não se comprova diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e incidentes processuais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada
  • Recomendação ao juízo de origem para que imprima celeridade no julgamento do feito