HC 936108 - DECISAO

HC 936108 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, da periculosidade e da repercussão social, além de não se verificar desídia do juízo na condução do processo nem excesso de prazo, uma vez que a instrução estava em andamento e a audiência de julgamento agendada.

Parties
Paciente: HÉRCULES DOS SANTOS GONDRIGE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegado (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tribunal Do Júri

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Parties

HÉRCULES DOS SANTOS GONDRIGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, da periculosidade e da repercussão social, além de não se verificar desídia do juízo na condução do processo nem excesso de prazo, uma vez que a instrução estava em andamento e a audiência de julgamento agendada.

Court Disposition

Denegado (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.