RHC 166303 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a defesa não manifestou interesse no prosseguimento após intimação (inércia/desinteresse) e houve sentença posterior que manteve a liberdade provisória do recorrido, acarretando perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: EMANUEL OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inércia Da Defesa / Desinteresse, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EMANUEL OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito
- 3 Perda do objeto em razão de sentença posterior que manteve a liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a defesa não manifestou interesse no prosseguimento após intimação (inércia/desinteresse) e houve sentença posterior que manteve a liberdade provisória do recorrido, acarretando perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment