HC 902987 - ACORDAO

HC 902987 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de 289,74g de cocaína, R$ 834,00, petrechos relacionados ao tráfico e a conduta de agredir, ameaçar e resistir aos policiais), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade passível de revogação.

Parties
Agravante/paciente: RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante, Periculosidade Do Agente
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante Periculosidade Do Agente

Case Brief

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Parties

RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, atividade lícita) na decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de 289,74g de cocaína, R$ 834,00, petrechos relacionados ao tráfico e a conduta de agredir, ameaçar e resistir aos policiais), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade passível de revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.