HC 937518 - DECISAO

HC 937518 - DECISAO

A ordem foi denegada porque existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos quanto ao modus operandi, valor da coisa subtraída, risco de reiteração delitiva e ausência de garantias de vinculação ao distrito da culpa, de sorte que a prisão preventiva é necessária e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ESDRAS HENRIQUE MIRANDA CAVALCANTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada) Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares

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Parties

ESDRAS HENRIQUE MIRANDA CAVALCANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada) Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Periculum libertatis e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos quanto ao modus operandi, valor da coisa subtraída, risco de reiteração delitiva e ausência de garantias de vinculação ao distrito da culpa, de sorte que a prisão preventiva é necessária e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.