HC 938254 - DECISAO

HC 938254 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na materialidade, confissão, modus operandi e gravidade concreta do crime que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução processual, além de ter considerado insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MAYARA KELY COSTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem liminar denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução processual
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com base na materialidade, confissão, modus operandi e gravidade concreta do crime que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução processual, além de ter considerado insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem liminar denegada

Orders

  • Denega liminarmente a ordem.
  • Publique-se.