RHC 199544 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias registraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo laudo pericial vinculando o disparo à arma do recorrido e tentativa de ocultação), e verificaram risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do crime e do contexto conflituoso local, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, autoriza a manutenção da prisão preventiva; alegações de inocência ou de desproporcionalidade não podem ser apreciadas aprofundadamente na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: JOSÉ EUGENIO FERNANDES AMOEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desproporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Negativa De Autoria Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desproporcionalidade Da Prisão

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Parties

JOSÉ EUGENIO FERNANDES AMOEDO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de análise de negativa de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias registraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo laudo pericial vinculando o disparo à arma do recorrido e tentativa de ocultação), e verificaram risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do crime e do contexto conflituoso local, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, autoriza a manutenção da prisão preventiva; alegações de inocência ou de desproporcionalidade não podem ser apreciadas aprofundadamente na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JOSÉ EUGENIO FERNANDES AMOEDO