HC 834341 - DECISAO

HC 834341 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que ampara a prisão preventiva, a impetração dirigida a atacar o decreto prisional original fica prejudicada, pois surgiu novo título judicial que demanda impugnação específica.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR RODRIGUES SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

JOÃO VICTOR RODRIGUES SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória como novo título judicial
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar do paciente
  3. 3 Prejudicialidade da impetração dirigida contra o decreto prisional original

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que ampara a prisão preventiva, a impetração dirigida a atacar o decreto prisional original fica prejudicada, pois surgiu novo título judicial que demanda impugnação específica.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.