TutCautAnt 652 - DECISAO

TutCautAnt 652 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o RHC n. 204.187/SP já foi recentemente analisado por esta Corte e teve seu seguimento negado por se tratar de mera reiteração de pedidos enfrentados no julgamento do HC n. 933.880/SP em 6/8/2024.

Parties
Requerente: ROGERIO LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo De Recurso, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo De Recurso Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO LIMA DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao recurso em habeas corpus
  2. 2 verificação de excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 verificação da presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o RHC n. 204.187/SP já foi recentemente analisado por esta Corte e teve seu seguimento negado por se tratar de mera reiteração de pedidos enfrentados no julgamento do HC n. 933.880/SP em 6/8/2024.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.