HC 928558 - DECISAO

HC 928558 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois consta certidão de 13/08/2024 registrando o cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente, sendo inaplicável o prosseguimento da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: HANDERSON GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

HANDERSON GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegada igualdade fática entre o paciente e corréus liberados provisoriamente
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto (alvará de soltura cumprido)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois consta certidão de 13/08/2024 registrando o cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente, sendo inaplicável o prosseguimento da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.