HC 942684 - DECISAO

HC 942684 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por configurar mera reiteração de argumentos já analisados em writ anterior no STJ, em que se reconheceu a legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, armas e artefatos apreendidos) que evidenciou a periculosidade do agente e o risco à ordem pública; sem inovação fática ou jurídica que justifique novo exame, impõe-se o não conhecimento com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WEVERTON FERREIRA DE MORAIS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma, Reiteração De Pedido, Competência, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma Reiteração De Pedido Competência +3 more

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Parties

WEVERTON FERREIRA DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 fundamento probatório baseado em apreensão de entorpecentes e armas

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por configurar mera reiteração de argumentos já analisados em writ anterior no STJ, em que se reconheceu a legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, armas e artefatos apreendidos) que evidenciou a periculosidade do agente e o risco à ordem pública; sem inovação fática ou jurídica que justifique novo exame, impõe-se o não conhecimento com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (relator)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.